TERMINOLOGIA SOBRE DEFICIÊNCIA NA ERA DA INCLUSÃO
A construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a
linguagem. Na linguagem se expressa, voluntariamente ou involuntariamente, o respeito ou
a discriminação em relação às pessoas com deficiências. Com o objetivo de subsidiar o
trabalho de jornalistas e profissionais de educação que necessitam falar ou escrever sobre
assuntos de pessoas com deficiência no seu dia-a-adia, a seguir são apresentadas 59 palavras
ou expressões incorretas acompanhadas de comentários e dos equivalentes termos corretos.
Ouvimos e/ou lemos freqüentemente esses termos incorretos em livros, revistas, jornais,
programas de televisão e de rádio, apostilas, reuniões, palestras e aulas.
A numeração aplicada a cada expressão incorreta serve para direcionar o leitor de um
termo para outro quando um mesmo comentário se aplicar a diferentes expressões (ou
pertinentes entre si), evitando-se desta forma a repetição da informação.
1.
adolescente normal
Desejando referir-se a um adolescente (uma criança ou um adulto) que não possua uma
deficiência, muitas pessoas usam as expressões
adolescente normal, criança normal e adulto
normal
. Isto acontecia muito no passado, quando a desinformação e o preconceito a respeito de
pessoas com deficiência eram de tamanha magnitude que a sociedade acreditava na
normalidade
das pessoas sem deficiência. Esta crença fundamentava-se na idéia de que era
anormal a pessoa
que tivesse uma deficiência. A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável e
ultrapassado. TERMO CORRETO:
adolescente (criança, adulto) sem deficiência ou, ainda,
adolescente
(criança, adulto) não-deficiente.
2.
aleijado; defeituoso; incapacitado; inválido
Estes termos eram utilizados com freqüência até a década de 80. A partir de 1981, por
influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira
vez a expressão
pessoa deficiente. O acréscimo da palavra pessoa, passando o vocábulo deficiente
para a função de adjetivo, foi uma grande novidade na época. No início, houve reações de surpresa
e espanto diante da palavra
pessoa: “Puxa, os deficientes são pessoas!?” Aos poucos, entrou em uso
a expressão
pessoa portadora de deficiência, freqüentemente reduzida para portadores de
deficiência
. Por volta da metade da década de 90, entrou em uso a expressão pessoas com
deficiência
, que permanece até os dias de hoje. Ver comentários ao item 47.
3. “
apesar de deficiente, ele é um ótimo aluno”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘
A pessoa com deficiência não pode ser um ótimo
aluno
’. FRASE CORRETA: “ele tem deficiência e é um ótimo aluno”
4. “
aquela criança não é inteligente”
Todas as pessoas são inteligentes, segundo a Teoria das Inteligências Múltiplas. Até o presente,
foi comprovada a existência de oito tipos de inteligência (lógico-matemática, verbal-lingüística,
interpessoal, intrapessoal, musical, naturalista, corporal-cinestésica e visual-espacial). FRASE
CORRETA: “
aquela criança é menos desenvolvida na inteligência [por ex.] lógico-matemática”
5.
cadeira de rodas elétrica
Trata-se de uma cadeira de rodas equipada com um motor. TERMO CORRETO:
cadeira de rodas
motorizada
6. ceguinho
O diminutivo
ceguinho denota que o cego não é tido como uma pessoa completa. A rigor,
diferencia-se entre
deficiência visual parcial (baixa visão ou visão subnormal) e cegueira (quando a
deficiência visual é total). TERMOS CORRETOS:
cego; pessoa cega; pessoa com deficiência
visual; deficiente visual.
7. classe normal
TERMOS CORRETOS:
classe comum; classe regular. No futuro, quando todas as escolas se tornarem
inclusivas, bastará o uso da palavra
classe sem adjetivá-la. Ver os itens 25 e 51.
8. criança excepcional
TERMO CORRETO:
criança com deficiência mental. Excepcionais foi o termo utilizado nas décadas de 50,
60 e 70 para designar pessoas deficientes mentais. Com o surgimento de estudos e práticas educacionais na área de altas
habilidades ou talentos extraordinários nas décadas de 80 e 90, o termo
excepcionais passou a referir-se a pessoas com
inteligência lógica-matemática abaixo da média (pessoas com deficiência mental) e a pessoas com inteligências
múltiplas acima da média (pessoas superdotadas ou com altas habilidades e gênios).
9. defeituoso físico
Defeituoso, aleijado
e inválido são palavras muito antigas e eram utilizadas com freqüência até o final da
década de 70. O termo
deficiente, quando usado como substantivo (por ex., o deficiente físico), está caindo em desuso.
TERMO CORRETO:
pessoa com deficiência física
10. deficiências físicas
(como nome genérico englobando todos os tipos de deficiência).
TERMO CORRETO:
deficiências (como nome genérico, sem especificar o tipo, mas referindose
a todos os tipos). Alguns profissionais não-pertencentes ao campo da reabilitação acreditam que
as deficiências físicas são divididas em motoras, visuais, auditivas e mentais. Para eles,
deficientes
físicos
são todas as pessoas que têm deficiência de qualquer tipo.
11. deficientes físicos
(referindo-se a pessoas com qualquer tipo de deficiência).
TERMO CORRETO:
pessoas com deficiência (sem especificar o tipo de deficiência). Ver
comentário do item 10.
12. deficiência mental leve, moderada, severa, profunda
TERMO CORRETO:
deficiência mental (sem especificar nível de comprometimento). A nova
classificação da deficiência mental, baseada no conceito publicado em 1992 pela Associação
Americana de Deficiência Mental, considera a deficiência mental não mais como um traço absoluto
da pessoa que a tem e sim como um atributo que interage com o seu meio ambiente físico e
humano, que por sua vez deve adaptar-se às necessidades especiais dessa pessoa, provendo-lhe o
apoio
intermitente, limitado, extensivo ou permanente de que ela necessita para funcionar em 10
áreas de
habilidades adaptativas: comunicação, autocuidado, habilidades sociais, vida familiar,
uso comunitário, autonomia, saúde e segurança, funcionalidade acadêmica, lazer e trabalho.
13. deficiente mental
(referindo-se à pessoa com transtorno mental)
TERMOS CORRETOS:
pessoa com doença mental, pessoa com transtorno mental, paciente
psiquiátrico
14. doente mental
(referindo-se à pessoa com déficit intelectual)
TERMOS CORRETOS:
pessoa com deficiência mental, pessoa deficiente mental. O termo
deficiente
, quando usado como substantivo (por ex.: o deficiente físico, o deficiente mental), tende a
desaparecer, exceto em títulos de matérias jornalísticas.
15. “
ela é cega mas mora sozinha”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘
Todo cego não é capaz de morar sozinho’.
FRASE CORRETA: “
ela é cega e mora sozinha”
16. “
ela é retardada mental mas é uma atleta excepcional”
Na frase acima há um preconceito embutido: ‘
Toda pessoa com deficiência mental não tem
capacidade para ser atleta
’. FRASE CORRETA: “ela tem deficiência mental e se destaca como
atleta”
17. “
ela é surda
[ou cega] mas não é retardada mental”
A frase acima contém um preconceito: ‘
Todo surdo ou cego tem retardo mental’. Retardada
mental, retardamento mental
e retardo mental são termos do passado. FRASE CORRETA: “ela é
surda
[ou cega] e não tem deficiência mental”
18. “
ela foi vítima de paralisia infantil”
A poliomielite já ocorreu nesta pessoa (por ex., ‘
ela teve pólio’). Enquanto a pessoa estiver
viva, ela tem seqüela de poliomielite. A palavra
vítima provoca sentimento de piedade. FRASE
CORRETA: “
ela teve [flexão no passado] paralisia infantil” e/ou “ela tem [flexão no presente]
seqüela de paralisia infantil”
19. “
ela teve paralisia cerebral”
(referindo-se a uma pessoa no presente)
A paralisa cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. FRASE CORRETA:
ela tem
paralisia cerebral
20. “
ele atravessou a fronteira da normalidade quando sofreu um acidente de
carro e ficou deficiente”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável. A palavra
sofrer coloca a
pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade. FRASE CORRETA: “
ele
teve um acidente de carro que o deixou com uma deficiência”
21. “
ela foi vítima da pólio”
A palavra
vítima provoca sentimento de piedade. TERMOS CORRETOS: poliomielite;
paralisia infantil
e pólio. FC: ela teve pólio
22. “
ele é surdo-cego”
GRAFIA CORRETA: “
ele é surdocego”. Também podemos dizer ou escrever: “ele tem
surdocegueira”
Ver o item 55.
23. “
ele manca com bengala nas axilas”
FRASE CORRETA: “
ele anda com muletas axilares”. No contexto coloquial, é correto o uso
do termo
muletante para se referir a uma pessoa que anda apoiada em muletas.
24. “
ela sofre de paraplegia”
[ou de paralisia cerebral ou de seqüela de poliomielite]
A palavra
sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de
piedade. FRASE CORRETA: “
ela tem paraplegia” [ou paralisia cerebral ou seqüela de poliomielite]
25. escola normal
No futuro, quando todas as escolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra
escola sem
adjetivá-la. TERMOS CORRETOS:
escola comum; escola regular. Ver o item 7 e 51.
26. “
esta família carrega a cruz de ter um filho deficiente”
Nesta frase há um estigma embutido: ‘
Filho deficiente é um peso morto para a família’.
FRASE CORRETA: “
esta família tem um filho com deficiência”
27. “
infelizmente, meu primeiro filho é deficiente; mas o segundo é normal”
A normalidade, em relação a pessoas, é um conceito questionável, ultrapassado. E a palavra
infelizmente
reflete o que a mãe pensa da deficiência do primeiro filho: ‘uma coisa ruim’. FRASE
CORRETA: “
tenho dois filhos: o primeiro tem deficiência e o segundo não tem”
28. intérprete do LIBRAS
TERMO CORRETO:
intérprete da Libras (ou de Libras). Libras é sigla de Língua de Sinais
Brasileira. “Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica. Ele é
consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. A manutenção deste termo indica nosso profundo respeito
para com as tradições deste povo a quem desejamos ajudar e promover, tanto por razões humanitárias quanto de
consciência social e cidadania. Entretanto, no índice lingüístico internacional os idiomas naturais de todos os povos do
planeta recebem uma sigla de três letras como, por exemplo, ASL (
American Sign Language). Então será necessário
chegar a uma outra sigla. Tal preocupação ainda não parece ter chegado na esfera do Brasil”, segundo CAPOVILLA
(comunicação pessoal).
29. inválido
(referindo-se a uma pessoa)
A palavra
inválido significa sem valor. Assim eram consideradas as pessoas com deficiência
desde a Antiguidade até o final da Segunda Guerra Mundial. TERMO CORRETO:
pessoa com
deficiência
30. lepra; leproso; doente de lepra
TERMOS CORRETOS:
hanseníase; pessoa com hanseníase; doente de hanseníase. Prefira o
termo
a pessoa com hanseníase ao o hanseniano. A lei federal nº 9.010, de 29-3-95, proíbe a
utilização do termo
lepra e seus derivados, na linguagem empregada nos documentos oficiais.
Alguns dos termos derivados e suas respectivas versões oficiais são: leprologia (hansenologia),
leprologista (hansenologista), leprosário ou leprocômio (hospital de dermatologia), lepra
lepromatosa (hanseníase virchoviana), lepra tuberculóide (hanseníase tuberculóide), lepra dimorfa
(hanseníase dimorfa), lepromina (antígeno de Mitsuda), lepra indeterminada (hanseníase
indeterminada). A palavra
hanseníase deve ser pronunciada com o h mudo [como em haras, haste,
harpa
]. Mas, pronuncia-se o nome Hansen (do médico e botânico norueguês Armauer Gerhard
Hansen) com o
h aspirado.
31. LIBRAS - Linguagem Brasileira de Sinais
GRAFIA CORRETA:
Libras. TERMO CORRETO: Língua de Sinais Brasileira. Trata-se de
uma língua e não de uma linguagem. segundo CAPOVILLA [comunicação pessoal], “Língua de Sinais Brasileira é
preferível a Língua Brasileira de Sinais por uma série imensa de razões. Uma das mais importantes é que Língua de
Sinais é uma unidade, que se refere a uma modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatóriaauditiva.
Assim, há Língua de Sinais Brasileira. porque é a língua de sinais desenvolvida e empregada pela comunidade
surda brasileira. Não existe uma Língua Brasileira, de sinais ou falada”.
32. língua dos sinais
TERMO CORRETO:
língua de sinais. Trata-se de uma língua viva e, por isso, novos sinais sempre surgirão.
A quantidade total de sinais não pode ser definitiva.
33. linguagem de sinais
TERMO CORRETO:
língua de sinais. A comunicação sinalizada dos e com os surdos constitui um língua e
não uma linguagem. Já a comunicação por gestos, envolvendo ou não pessoas surdas, constitui uma linguagem gestual.
Uma outra aplicação do conceito de linguagem se refere ao que as posturas e atitudes humanas comunicam nãoverbalmente,
conhecido como a linguagem corporal.
34. Louis Braile
GRAFIA CORRETA:
Louis Braille. O criador do sistema de escrita e impressão para cegos foi
o educador francês Louis Braille (1809-1852), que era cego.
35. mongolóide; mongol
TERMOS CORRETOS:
pessoa com síndrome de Down, criança com Down, uma criança
Down.
As palavras mongol e mongolóide refletem o preconceito racial da comunidade científica do
século 19. Em 1959, os franceses descobriram que a síndrome de Down era um acidente genético.
O termo
Down vem de John Langdon Down, nome do médico inglês que identificou a síndrome em
1866. “A síndrome de Down é uma das anomalias cromossômicas mais freqüentes encontradas e,
apesar disso, continua envolvida em idéias errôneas... Um dos momentos mais importantes no
processo de adaptação da família que tem uma criança com síndrome de Down é aquele em que o
diagnóstico é comunicado aos pais, pois esse momento pode ter grande influência em sua reação
posterior.” (MUSTACCHI, 2000, p. 880)
36. mudinho
Quando se refere ao surdo, a palavra
mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. O
diminutivo
mudinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. TERMOS
CORRETOS:
surdo; pessoa surda; deficiente auditivo; pessoa com deficiência auditiva. Ver o item
56.
37. necessidades educativas especiais
TERMO CORRETO:
necessidades educacionais especiais. A palavra educativo significa algo que educa.
Ora, necessidades não educam; elas são educacionais, ou seja, concernentes à educação (SASSAKI, 1999). O termo
necessidades educacionais especiais
foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação (Resolução nº 2, de 11-9-01,
com base no Parecer nº 17/2001, homologado em 15-8-01).
38. o epilético
TERMOS CORRETOS
: a pessoa com epilepsia, a pessoa que tem epilepsia. Evite fazer a
pessoa inteira parecer deficiente.
39. o incapacitado
TERMO CORRETO
: a pessoa com deficiência. A palavra incapacitado é muito antiga e era
utilizada com freqüência até a década de 80.
40. o paralisado cerebral
TERMO CORRETO:
a pessoa com paralisia cerebral. Prefira sempre destacar a pessoa em
vez de fazer a pessoa inteira parecer deficiente.
41. “
paralisia cerebral é uma doença”
FRASE CORRETA: “
paralisia cerebral é uma condição”. Muitas pessoas confundem doença
com deficiência.
42. pessoa normal
TERMOS CORRETOS:
pessoa sem deficiência; pessoa não-deficiente. A normalidade, em relação a
pessoas, é um conceito questionável e ultrapassado.
43. pessoa presa
(confinada, condenada) a uma cadeira de rodas
TERMOS CORRETOS:
pessoa em cadeira de rodas; pessoa que anda em cadeira de rodas;
pessoa que usa uma cadeira de rodas.
Os termos presa, confinada e condenada provocam
sentimentos de piedade. No contexto coloquial, é correto o uso dos termos
cadeirante e chumbado.
44. pessoas ditas deficientes
TERMO CORRETO:
pessoas com deficiência. A palavra ditas, neste caso, funciona como
eufemismo para negar ou suavizar a deficiência, o que é preconceituoso.
45. pessoas ditas normais
TERMOS CORRETOS:
pessoas sem deficiência; pessoas não-deficientes. Neste caso, o
termo
ditas é utilizado para contestar a normalidade das pessoas, o que se torna redundante nos dias
de hoje.
46. pessoa surda-muda
GRAFIA CORRETA:
pessoa surda ou, dependendo do caso, pessoa com deficiência auditiva. Quando se
refere ao surdo, a palavra
mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. A rigor, diferencia-se entre deficiência
auditiva parcial
(quando há resíduo auditivo) e surdez (quando a deficiência auditiva é total). Ver item 57.
47. portador de deficiência
TERMO CORRETO:
pessoa com deficiência. No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre
1986 e 1996, o uso do termo
portador de deficiência (e suas flexões no feminino e no plural). Pessoas com deficiência
vêm ponderando que elas não portam deficiência; que a deficiência que elas têm não é como coisas que às vezes
portamos e às vezes não portamos (por exemplo, um documento de identidade, um guarda-chuva). O termo preferido
passou a ser
pessoa com deficiência. Ver comentários aos itens 2 e 48.
48. PPD’s
GRAFIA CORRETA:
PPDs. Não se usa apóstrofo para designar o plural de siglas. A mesma regra vale para
siglas como ONGs (e não ONG’s). No Brasil, tornou-se bastante popular, acentuadamente entre 1986 e 1996, o uso do
termo
pessoas portadoras de deficiência. Hoje, o termo preferido passou a ser pessoas com deficiência, motivando o
desuso da sigla
PPDs. Ver o item 47.
49. quadriplegia; quadriparesia
TERMOS CORRETOS
: tetraplegia; tetraparesia. No Brasil, o elemento morfológico tetra
tornou-se mais utilizado que o
quadri. Ao se referir à pessoa, prefira o termo pessoa com
tetraplegia
(ou tetraparesia) no lugar de o tetraplégico ou o tetraparético.
50. retardo mental, retardamento mental
TERMO CORRETO:
deficiência mental. São pejorativos os termos retardado mental, pessoa
com retardo mental, portador de retardamento mental
etc. Ver comentários ao item 12.
51. sala de aula normal
TERMO CORRETO:
sala de aula comum. Quando todas as escolas forem inclusivas, bastará o termo sala
de aula
sem adjetivá-lo. Ver os itens 7 e 25.
52. sistema inventado por Braile
GRAFIA CORRETA:
sistema inventado por Braille. O nome Braille (de Louis Braille, inventor do
sistema de escrita e impressão para cegos) se escreve com dois
l (éles). Braille nasceu em 1809 e morreu aos 43 anos de
idade.
53. sistema Braille
GRAFIA CORRRETA:
sistema braile. Conforme MARTINS (1990), grafa-se Braille somente quando se
referir ao educador Louis Braille. Por ex.: ‘
A casa onde Braille passou a infância (...)’. Nos demais casos, devemos
grafar: [a]
braile (máquina braile, relógio braile, dispositivo eletrônico braile, sistema braile, biblioteca braile etc.) ou
[b]
em braile (escrita em braile, cardápio em braile, placa metálica em braile, livro em braile, jornal em braile, texto em
braile etc.). Ver o item 58.
54. “
sofreu um acidente e ficou incapacitado”
FRASE CORRETA: “
teve um acidente e ficou deficiente”. A palavra sofrer coloca a pessoa
em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade.
55. surdez-cegueira
GRAFIA CORRETA:
surdocegueira. É um dos tipos de deficiência múltipla. Ver o item 22.
56. surdinho
TERMOS CORRETOS:
surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. O diminutivo
surdinho
denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa. Os próprios cegos gostam de
ser chamados
cegos e os surdos de surdos, embora eles não descartem os termos pessoas cegas e
pessoas surdas.
Ver o item 36.
57. surdo-mudo
GRAFIAS CORRETAS:
surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Quando se
refere ao surdo, a palavra
mudo não corresponde à realidade dessa pessoa. A rigor, diferencia-se
entre
deficiência auditiva parcial (quando há resíduo auditivo) e surdez (quando a deficiência
auditiva é total). Evite usar a expressão
o deficiente auditivo. Ver o item 46.
58. texto
(ou escrita, livro, jornal, cardápio, placa metálica) em Braille
TERMOS CORRETOS:
texto em braile; escrita em braile; livro em braile; jornal em braile; cardápio em
braile; placa metálica em braile.
Ver comentários ao item 53.
59. visão sub-normal
GRAFIA CORRETA:
visão subnormal. TERMO CORRETO: baixa visão. É preferível baixa visão a visão
subnormal.
A rigor, diferencia-se entre deficiência visual parcial (baixa visão) e cegueira (quando a deficiência visual é
total).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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A construção do afeto: Como estimular as múltiplas inteligências de seus filhos.
São Paulo: Augustus, 2000, 157 p.
_____.
Jogos para a estimulação das múltiplas inteligências. Petrópolis, 1999, 300 p.
_____.
As múltiplas inteligências e seus estímulos. Campinas: Papirus, 1998, 141 p.
CAPOVILLA, Fernando. Comunicação pessoal por e-mail. em 6 jun. 2001. Para maiores detalhes,
consultar Capovilla & Raphael (2001).
CAPOVILLA, F. C., & RAPHAEL, W. D.
Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngüe da Língua
de Sinais Brasileira
. São Paulo: Edusp, 2001 (dois volumes).
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Resolução n
2, de 11-9-01, e Parecer n
17, de 3-7-01.
GARDNER, Howard.
Inteligência: Um conceito reformulado. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, 347
p.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Identificando o aluno com deficiência mental:
Critérios e parâmetros
. Rio de Janeiro: Coordenação de Educação Especial, s/d (c. 2001)
MARTINS, Eduardo.
Manual de redação e estilo.São Paulo: O Estado de S. Paulo, 1990, p. 313.
MUSTACCHI, Zan. “Síndrome de Down”. In: MUSTACCHI, Zan & PERES, Sergio.
Genética
baseada em evidências: Síndromes e heranças
. São Paulo: CID Editora, 2000.
SASSAKI, Romeu Kazumi.
Inclusão: Construindo uma sociedade para todos. 5.ed. Rio de Janeiro:
WVA, 2003.
_____. Como chamar as pessoas que têm deficiência. In: SASSAKI, R.K.
Vida independente;
História, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos.
São Paulo: RNR, 2003, p.
12-16.
_____. Inteligências múltiplas na educação inclusiva. São Paulo, 2001 (apostila de curso)
_____. Vocabulário usado pela mídia: O certo e o errado. Recife, 2000 (apostila de curso).
_____. A educação especial e a leitura para o mundo: A mídia. Campinas, 1997 (apostila de
palestra).
VOCÊ diz Mongolóide ou Mongol. Nós dizemos Síndrome de Down. Seus amigos preferem chamálo
de Bruno
. Folheto do Projeto Down - Centro de Informação e Pesquisa da Síndrome de Down. São Paulo, s/d.
Em todas as épocas e localidades, a pergunta que não quer calar-se tem sido
esta, com alguma variação: “Qual é o termo correto - portador de deficiência,
pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades especiais?”
Responder esta pergunta tão simples é simplesmente trabalhoso, por incrível
que possa parecer.
Comecemos por deixar bem claro que jamais houve ou haverá um único termo
correto, válido definitivamente em todos os tempos e espaços, ou seja,
latitudinal e longitudinalmente. A razão disto reside no fato de que a cada
época são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores
vigentes em cada sociedade enquanto esta evolui em seu relacionamento com
as pessoas que possuem este ou aquele tipo de deficiência.
Percorramos, mesmo que superficialmente, a trajetória dos termos utilizados
ao longo da história da atenção às pessoas com deficiência, no Brasil.
ÉPOCA TERMOS E SIGNIFICADOS VALOR DA PESSOA
No começo da
história, durante
séculos.
Romances, nomes de
instituições, leis, mídia e
outros meios
mencionavam “os
inválidos”. Exemplos: “A
reabilitação profissional
“
os inválidos”. O termo
significava “indivíduos sem
valor”. Em pleno século 20,
ainda se utilizava este termo,
embora já sem nenhum sentido
pejorativo.
Outro exemplo:
“Inválidos insatisfeitos com lei
relativa aos ambulantes” (Diário
Aquele que tinha deficiência
era tido como socialmente
inútil, um peso morto para a
sociedade, um fardo para a
família, alguém sem valor
profissional.
Outros exemplos:
“Servidor inválido pode
voltar” (Folha de S. Paulo,
20/7/82).
visa a proporcionar aos
beneficiários
inválidos ...” (Decreto
federal nº 60.501, de
14/3/67, dando nova
redação ao Decreto nº
48.959-A, de 19/9/60).
Popular, 21/4/76). “Os cegos e o inválido”
(IstoÉ, 7/7/99).
Século 20 até +-
1960
.
“
Derivativo para
incapacitados”
(Shopping News, Coluna
Radioamadorismo,
1973).
“Escolas para crianças
incapazes” (Shopping
News, 13/12/64).
Após a I e a II Guerras
Mundiais, a mídia usava
o termo assim: “A guerra
produziu incapacitados”,
“Os incapacitados agora
exigem reabilitação
física”.
“
os incapacitados”. O termo
significava, de início,
“indivíduos sem capacidade” e,
mais tarde, evoluiu e passou a
significar “indivíduos com
capacidade residual”. Durante
várias décadas, era comum o
uso deste termo para designar
pessoas com deficiência de
qualquer idade. Uma variação
foi o termo “os incapazes”, que
significava “indivíduos que não
são capazes” de fazer algumas
coisas por causa da deficiência
que tinham.
Foi um avanço da sociedade
reconhecer que a pessoa
com deficiência poderia ter
capacidade residual, mesmo
que reduzida.
Mas, ao mesmo tempo,
considerava-se que a
deficiência, qualquer que
fosse o tipo, eliminava ou
reduzia a capacidade da
pessoa em todos os
aspectos: físico, psicológico,
social, profissional etc.
De +- 1960 até +-
1980.
“
Crianças defeituosas na
Grã-Bretanha tem
educação especial”
(Shopping News,
31/8/65).
No final da década de
50, foi fundada a
Associação de
Assistência à Criança
Defeituosa – AACD (hoje
“
os defeituosos”. O termo
significava “indivíduos com
deformidade” (principalmente
física).
“os deficientes”. Este termo
significava “indivíduos com
deficiência” física, mental,
auditiva, visual ou múltipla, que
os levava a executar as funções
básicas de vida (andar, sentarse,
correr, escrever, tomar
banho etc.) de uma forma
diferente daquela como as
pessoas sem deficiência faziam.
A sociedade passou a utilizar
estes três termos, que
focalizam as deficiências em
si sem reforçarem o que as
pessoas não conseguiam
fazer como a maioria.
Simultaneamente, difundiase
o movimento em defesa
dos direitos das pessoas
superdotadas (expressão
substituída por “pessoas
com altas habilidades” ou
“pessoas com indícios de
altas habilidades”). O
denominada Associação
de Assistência à Criança
Deficiente).
Na década de 50
surgiram as primeiras
unidades da Associação
de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Apae.
E isto começou a ser aceito pela
sociedade.
“os excepcionais”. O termo
significava “indivíduos com
deficiência mental”.
movimento mostrou que o
termo “os excepcionais” não
poderia referir-se
exclusivamente aos que
tinham deficiência mental,
pois as pessoas com
superdotação também são
excepcionais por estarem na
outra ponta da curva da
inteligência humana.
De 1981 até +- 1987
.
Por pressão das
organizações de pessoas
com deficiência, a ONU
deu o nome de “Ano
Internacional das
Pessoas Deficientes” ao
ano de 1981.
E o mundo achou difícil
começar a dizer ou
escrever “pessoas
deficientes”. O impacto
desta terminologia foi
profundo e ajudou a
melhorar a imagem
destas pessoas.
“
pessoas deficientes”. Pela
primeira vez em todo o mundo,
o substantivo “deficientes”
(como em “os deficientes”)
passou a ser utilizado como
adjetivo, sendo-lhe
acrescentado o substantivo
“pessoas”.
A partir de 1981, nunca mais se
utilizou a palavra “indivíduos”
para se referir às pessoas com
deficiência.
Foi atribuído o valor
“pessoas” àqueles que
tinham deficiência,
igualando-os em direitos e
dignidade à maioria dos
membros de qualquer
sociedade ou país.
A Organização Mundial de
Saúde (OMS) lançou em
1980 a Classificação
Internacional de
Impedimentos, Deficiências
e Incapacidades, mostrando
que estas três dimensões
existem simultaneamente
em cada pessoa com
deficiência.
De +- 1988 até +-
1993.
Alguns líderes de
organizações de pessoas
com deficiência
contestaram o termo
“pessoa deficiente”
alegando que ele
sinaliza que a pessoa
inteira é deficiente, o
"
pessoas portadoras de
deficiência
”. Termo que,
utilizado somente em países de
língua portuguesa, foi proposto
para substituir o termo “pessoas
deficientes”.
Pela lei do menor esforço, logo
reduziram este termo para
“portadores de deficiência”.
O “portar uma deficiência”
passou a ser um valor
agregado à pessoa. A
deficiência passou a ser um
detalhe da pessoa. O termo
foi adotado nas
Constituições federal e
estaduais e em todas as leis
e políticas pertinentes ao
campo das deficiências.
Conselhos, coordenadorias e
que era inaceitável para
eles.
associações passaram a
incluir o termo em seus
nomes oficiais.
De +- 1990 até hoje
.
O art. 5º da Resolução
CNE/CEB nº 2, de
11/9/01, explica que as
necessidades especiais
decorrem de três
situações, uma das
quais envolvendo
dificuldades vinculadas
a deficiências e
dificuldades nãovinculadas
a uma causa
orgânica.
“
pessoas com necessidades
especiais
”. O termo surgiu
primeiramente para substituir
“deficiência” por “necessidades
especiais”. daí a expressão
“portadores de necessidades
especiais”. Depois, esse termo
passou a ter significado próprio
sem substituir o nome “pessoas
com deficiência”.
De início, “necessidades
especiais” representava
apenas um novo termo.
Depois, com a vigência da
Resolução nº 2,
“necessidades especiais”
passou a ser um valor
agregado tanto à pessoa
com deficiência quanto a
outras pessoas.
Mesma época acima.
Surgiram expressões
como “crianças
especiais”, “alunos
especiais”, “pacientes
especiais” e assim por
diante numa tentativa
de amenizar a
contundência da palavra
“deficientes”.
“
pessoas especiais”. O termo
apareceu como uma forma
reduzida da expressão “pessoas
com necessidades especiais”,
constituindo um eufemismo
dificilmente aceitável para
designar um segmento
populacional.
O adjetivo “especiais”
permanece como uma
simples palavra, sem
agregar valor diferenciado
às pessoas com deficiência.
O “especial” não é
qualificativo exclusivo das
pessoas que têm deficiência,
pois ele se aplica a qualquer
pessoa.
Em junho de 1994.
A Declaração de
Salamanca preconiza a
educação inclusiva para
todos, tenham ou não
uma deficiência.
“
pessoas com deficiência” e
pessoas sem deficiência,
quando tiverem necessidades
educacionais especiais e se
encontrarem segregadas, têm o
direito de fazer parte das
escolas inclusivas e da
sociedade inclusiva.
O valor agregado às pessoas
é o de elas fazerem parte do
grande segmento dos
excluídos que, com o seu
poder pessoal, exigem sua
inclusão em todos os
aspectos da vida da
sociedade. Trata-se do
empoderamento.
Em maio de 2002
. “portadores de direitos Não há valor a ser agregado
O Frei Betto escreveu no
jornal O Estado de
S.Paulo um artigo em
que propõe o termo
“portadores de direitos
especiais” e a sigla
PODE.
Alega o proponente que
o substantivo
“deficientes” e o
adjetivo “deficientes”
encerram o significado
de falha ou imperfeição
enquanto que a sigla
PODE exprime
capacidade.
O artigo, ou parte dele,
foi reproduzido em
revistas especializadas
em assuntos de
deficiência.
especiais
”. O termo e a sigla
apresentam problemas que
inviabilizam a sua adoção em
substituição a qualquer outro
termo para designar pessoas
que têm deficiência. O termo
“portadores” já vem sendo
questionado por sua alusão a
“carregadores”, pessoas que
“portam” (levam) uma
deficiência. O termo “direitos
especiais” é contraditório
porque as pessoas com
deficiência exigem equiparação
de direitos e não direitos
especiais. E mesmo que
defendessem direitos especiais,
o nome “portadores de direitos
especiais” não poderia ser
exclusivo das pessoas com
deficiência, pois qualquer outro
grupo vulnerável pode
reivindicar direitos especiais.
com a adoção deste termo,
por motivos expostos na
coluna ao lado e nesta.
A sigla PODE, apesar de
lembrar “capacidade”,
apresenta problemas de uso:
1) Imaginem a mídia e
outros autores escrevendo
ou falando assim: “Os Podes
de Osasco terão audiência
com o Prefeito...”, “A Pode
Maria de Souza manifestouse
a favor ...”, “A sugestão
de José Maurício, que é um
Pode, pode ser aprovada
hoje ...”
2) Pelas normas brasileiras
de ortografia, a sigla PODE
precisa ser grafada
“Pode”.
Norma: Toda sigla com
mais de 3 letras,
pronunciada como uma
palavra, deve ser grafada
em caixa baixa com exceção
da letra inicial.
De +- 1990 até hoje e
além.
A década de 90 e a
primeira década do
século 21 e do Terceiro
Milênio estão sendo
marcadas por eventos
mundiais, liderados por
organizações de pessoas
com deficiência.
“
pessoas com deficiência”
passa a ser o termo preferido
por um número cada vez maior
de adeptos, boa parte dos quais
é constituída por pessoas com
deficiência que, no maior
evento (“Encontrão”) das
organizações de pessoas com
deficiência, realizado no Recife
em 2000, conclamaram o
público a adotar este termo.
Elas esclareceram que não são
Os valores agregados às
pessoas com deficiência são:
1) o do empoderamento
[uso do poder pessoal para
fazer escolhas, tomar
decisões e assumir o
controle da situação de cada
um] e
2) o da responsabilidade de
A relação de
documentos produzidos
nesses eventos pode ser
vista no final deste
artigo.
“portadoras de deficiência” e
que não querem ser chamadas
com tal nome.
contribuir com seus talentos
para mudar a sociedade
rumo à inclusão de todas as
pessoas, com ou sem
deficiência.
Os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil,
estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente,
já fecharam a questão: querem ser chamadas de “pessoas com deficiência” em
todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção Internacional
para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com
Deficiência, a ser aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2004 e a ser
promulgada posteriormente através de lei nacional de todos os Países-
Membros.
Eis os princípios básicos para os movimentos terem chegado ao nome “pessoas
com deficiência”:
1.Não esconder ou camuflar a deficiência;
2.Não aceitar o consolo da falsa idéia de que todo mundo tem deficiência;
3.Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;
4.Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;
5.Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas
com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas
com habilidades diferenciadas”, “pessoas dEficientes”, “pessoas especiais”, “é
desnecessário discutir a questão das deficiências porque todos nós somos
imperfeitos”, “não se preocupem, agiremos como avestruzes com a cabeça
dentro da areia” (i.é, “aceitaremos vocês sem olhar para as suas deficiências”);
6.Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas
em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação de
oportunidades para pessoas com deficiência atendendo às diferenças
individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas;
7.Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e a partir
daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade diminuírem ou
eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou incapacidades
causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas com deficiência).
Conclusão:
A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra “portadora”
(como substantivo e como adjetivo). A condição de ter uma deficiência faz
parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma
deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou o adjetivo
“portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que faz parte da
pessoa. Por exemplo, não dizemos e nem escrevemos que uma certa pessoa é
portadora de olhos verdes ou pele morena.
Uma pessoa só porta algo que ela possa não portar, deliberada ou
casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se
houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim
decidir. Não se pode fazer isto com uma deficiência, é claro.
A quase totalidade dos documentos, a seguir mencionados, foi escrita e
aprovada por organizações de pessoas com deficiência que, no atual debate
sobre a Convenção da ONU a ser aprovada em 2003, estão chegando ao
consenso quanto a adotar a expressão “pessoas com deficiência” em todas as
suas manifestações orais ou escritas.
Documentos do Sistema ONU
1990 - Declaração Mundial sobre Educação para Todos / Unesco.
1993 - Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com
Deficiência / ONU.
1993 - Inclusão Plena e Positiva de Pessoas com Deficiência em Todos os
Aspectos da Sociedade / ONU.
1994 - Declaração de Salamanca e Linhas de Ação sobre Educação para
Necessidades Especiais / Unesco.
1999 - Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da
Guatemala) / OEA.
2001 - Classificação Internacional de Funcionalidade, Deficiência e Saúde
(CIF) / OMS, que substituiu a Classificação Internacional de Impedimentos,
Deficiências e Incapacidades / OMS, de 1980.
2003 - Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e
Dignidade das Pessoas com Deficiência / ONU.
Documentos de outros organismos mundiais
1992 - Declaração de Vancouver.
1993 - Declaração de Santiago.
1993 - Declaração de Maastricht.
1993 - Declaração de Manágua.
1999 - Carta para o Terceiro Milênio.
1999 - Declaração de Washington.
2000 - Declaração de Pequim.
2000 - Declaração de Manchester sobre Educação Inclusiva.
2002 - Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão.
2002 - Declaração de Madri.
2002 - Declaração de Sapporo.
2002 - Declaração de Caracas.
2003 – Declaração de Kochi.
2003 – Declaração de Quito.